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ITS Tax and Corporate Inteligência tributária
e societária
Perspectivas

Análises sobre a
reforma tributária

Textos da equipe da ITS sobre reforma, agronegócio, societário e conformidade fiscal, com a legislação citada no próprio texto.

Em destaque · Societário · 29.09.2026

ITCMD: a LC 227/2026 muda a conta da herança

A lei de janeiro fixou regras nacionais para o imposto sobre herança e doação: progressividade obrigatória, cálculo por herdeiro e base de cálculo pelo valor de mercado.

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Reforma
Split payment: o que muda no caixa das empresas em 2027A cobrança na liquidação financeira começa em 2027, restrita a operações entre empresas. A carga não muda, mas o dinheiro do tributo deixa de passar pelo caixa do fornecedor.

Reforma
Simples Nacional: a escolha do IBS e da CBS vence em 30 de setembroQuem está no Simples decide até 30 de setembro se a CBS e o IBS de 2027 continuam na guia única ou passam a ser recolhidos pelo regime regular. O acerto depende de quem compra da empresa.

Reforma
CBS e IBS na nota fiscal: a validação foi adiada, a obrigação nãoA Receita Federal e o Comitê Gestor do IBS adiaram a rejeição automática de documentos sem os campos de CBS e IBS. O dever de informar continua, e a nota de serviço em desconformidade fica sujeita a sanção.

Agro
Funrural em 2026: a alíquota subiu em abrilCom a Lei Complementar 224/2025, o produtor pessoa física passou a recolher 1,63% e a pessoa jurídica 2,23% sobre a receita bruta da comercialização, desde 1º de abril.

Societário
Dividendos acima de R$ 50 mil: o que muda na retirada dos sóciosA Lei 15.270/2025 criou retenção de 10% na distribuição mensal acima de R$ 50 mil e uma tributação mínima para quem recebe mais de R$ 600 mil no ano.

Tributário
Conformidade fiscal: as rotinas que evitam nota irregular e crédito perdidoPrograma de conformidade se resume a três coisas: cadastro certo, rotina de conferência e registro de quem decidiu o quê. Na transição para a CBS e o IBS, é isso que segura o caixa.

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